12 dez De FISPQ para FDS: tudo sobre a nova norma de segurança
No dia 3 de julho de 2023, a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) foi oficialmente substituída pela FDS (Ficha de Dados de Segurança), em conformidade com a 7ª atualização da norma ABNT NBR 14.725:2023. Essa mudança não é apenas uma revisão de nomenclatura; ela representa um marco significativo na padronização e no aperfeiçoamento das informações de segurança química no Brasil. Com a nova denominação, o país se alinha aos padrões internacionais, promovendo maior clareza e uniformidade nas informações compartilhadas por empresas do setor.
Entendendo a FISPQ e a transição para a FDS
A FISPQ, anteriormente adotada, desempenhou um papel fundamental na segurança química brasileira por várias décadas. Ela foi um documento essencial para fornecer informações sobre os perigos associados ao manuseio, transporte e armazenamento de produtos químicos. No entanto, com a globalização das indústrias e o aumento da integração dos mercados, tornou-se evidente a necessidade de atualizar e harmonizar essas normas com os padrões internacionais.
A FDS (Ficha de Dados de Segurança) chega para atender essa demanda. A nova sigla reflete a nomenclatura utilizada em outros idiomas, como:
- SDS (Safety Data Sheet), em inglês;
- HDS (Hoja de Datos de Seguridad), em espanhol;
- FDS (Fiche de Données de Sécurité), em francês.
Essa harmonização é vital para facilitar a compreensão e a utilização de informações de segurança em âmbito internacional, beneficiando tanto as empresas que atuam globalmente quanto os profissionais que necessitam desses dados para garantir um manuseio seguro.
Motivação por trás da mudança
A substituição da FISPQ pela FDS foi motivada por diversos fatores, entre eles:
- Alinhamento com normas globais: a padronização internacional é essencial para facilitar o comércio global e a colaboração entre países. Ao adotar a FDS, o Brasil passa a falar a mesma “linguagem” utilizada em outros mercados.
- Facilitação da comunicação: a unificação das nomenclaturas reduz ambiguidades, permitindo que informações de segurança sejam mais facilmente interpretadas por diferentes públicos.
- Atualização das normas: o setor químico está em constante evolução, com novos produtos, tecnologias e riscos emergentes. A nova FDS reflete esses avanços, oferecendo informações mais abrangentes e adaptadas às necessidades atuais.
- Fortalecimento da segurança: com dados mais claros e padronizados, é possível prevenir acidentes e mitigar riscos de forma mais eficiente, protegendo trabalhadores, consumidores e o meio ambiente.
Principais benefícios da FDS
A nova FDS oferece várias vantagens para o setor químico, entre as quais se destacam:
Melhor comunicação das informações de segurança
A clareza das informações contidas na FDS permite que diferentes públicos, incluindo profissionais da indústria, transportadores e consumidores, compreendam de maneira mais precisa os perigos e as precauções necessárias no uso de produtos químicos.
Alinhamento internacional
A uniformidade com os padrões globais facilita a exportação e importação de produtos químicos. Além disso, promove maior competitividade para as empresas brasileiras no mercado internacional.
Dados mais atualizados e abrangentes
Com a adoção da FDS, há um compromisso maior em oferecer informações completas e detalhadas sobre os produtos, incluindo aspectos ambientais e toxicológicos, que nem sempre eram enfatizados na antiga FISPQ.
Promoção da segurança no trabalho e no transporte
A facilidade de acesso a informações claras e padronizadas reduz os riscos de acidentes durante o manuseio, o armazenamento e o transporte de produtos químicos.
Impactos para as empresas brasileiras
A mudança para a FDS requer adaptações importantes por parte das empresas que operam no setor químico. Entre as principais medidas estão:
- Revisão de documentação: todas as FISPQs existentes deverão ser atualizadas para o novo formato da FDS. Isso inclui a reestruturação do conteúdo e a adequação à nova nomenclatura.
- Treinamento de equipes: profissionais envolvidos no manuseio de produtos químicos e na elaboração de documentos precisarão ser treinados para compreender e aplicar os requisitos da nova norma.
- Integração com sistemas internacionais: empresas que atuam no comércio exterior se beneficiarão diretamente da harmonização das normas, mas também precisarão ajustar seus processos para garantir a conformidade.
- Investimento em tecnologia: ferramentas digitais podem auxiliar na gestão e atualização das FDS, garantindo maior agilidade e precisão no compartilhamento de informações.
Prazo de adequação
As empresas brasileiras têm um prazo de 24 meses, até julho de 2025, para implementar a transição para a FDS. Esse período é considerado suficiente para que as organizações revisem seus processos, atualizem seus documentos e capacitem suas equipes.
É importante que as empresas utilizem esse tempo de forma estratégica, garantindo que a adaptação seja feita de maneira organizada e eficiente. A falta de conformidade após o prazo estabelecido pode acarretar penalidades e dificuldades no mercado.
Impactos na segurança química nacional
A transição para a FDS não apenas melhora a comunicação e a padronização, mas também tem implicações significativas para a segurança química no Brasil. Com informações mais completas e acessíveis, espera-se:
- Redução de acidentes: dados claros e detalhados ajudam a prevenir erros e negligências no manuseio de produtos químicos.
- Maior proteção ambiental: a inclusão de informações ambientais detalhadas permite uma gestão mais responsável dos produtos, reduzindo impactos negativos.
- Fortalecimento da legislação: a padronização internacional também contribui para o aprimoramento das leis e regulações locais, promovendo maior segurança para toda a cadeia produtiva.
Conte com a Química Brasileira
A adoção da FDS em substituição à FISPQ é um passo histórico para o setor químico brasileiro. Essa transição não apenas alinha o país aos padrões internacionais, mas também promove maior segurança, eficiência e competitividade.
Empresas, profissionais e consumidores se beneficiarão diretamente dessa mudança, que reforça o compromisso do Brasil com as melhores práticas globais. O prazo para adequação até 2025 é uma oportunidade valiosa para que as organizações se preparem adequadamente e colham os benefícios dessa evolução.
Com informações mais completas, universais e acessíveis, o Brasil dá um passo significativo rumo a um futuro mais seguro e integrado para o setor químico.
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